Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Aparelho de microondas é impenhorável

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Divórcio feito em cartório é mais rápido, diz OAB

Concessão de progressão de regime. Pleito ministerial objetivando a cassação da benesse. Alegada ausência de parecer e laudo criminológicos. Desnecessidade.

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman

Segundo a petição, Alberto Goldman teria afirmado em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

Bolsas do CNPq de estudo e pesquisa são isentas de imposto de renda

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado